Escritório de Advocacia referência em idoneidade, gestão, estrutura e resultados em Passo Fundo e região norte do estado do RS.

Gostou? Então compartilhe esta notícia e ajude a informar outras pessoas sobre o assunto!

União estável pode ser reconhecida após a morte de cônjuge?

Embora muitas pessoas não saibam, é possível comprovar a existência da união estável mesmo após o falecimento de um dos companheiros, com base na Constituição Federal e no Código Civil.

Nesses casos, o companheiro sobrevivente pode ingressar com uma ação judicial para reconhecer a união estável post mortem e garantir seus direitos sucessórios — como herança ou pensão por morte.

O mais importante é reunir provas que demonstrem a convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família:

contas conjuntas, fotos, testemunhas, declarações, filhos em comum, entre outros.
A Justiça tem reconhecido esse direito com base na dignidade da pessoa humana e na proteção jurídica à entidade familiar (Art. 226, §3º da CF).

Em casos assim, a orientação jurídica é fundamental para garantir seus direitos.

Assessoria jurídica e administrativa nas
áreas trabalhista, cível, previdenciário,
empresarial e ambiental em Passo Fundo.

Central de
Atendimento
SAR Advogados
Associados

@saradvogadosassociados
/sarturieradaelliadvogados
Atendimento de segunda à sexta.
Manhã: Das 9h às 12h.
Tarde: Das 13h30 às 18h.
Não utilizamos cookies próprios. Nosso site utiliza apenas cookies de terceiros essenciais e para monitoramento de acessos e estatística dos site. Ao continuar navegando você concorda com a nossa Política de Privacidade.