União estável pode ser reconhecida após a morte de cônjuge?
Embora muitas pessoas não saibam, é possível comprovar a existência da união estável mesmo após o falecimento de um dos companheiros, com base na Constituição Federal e no Código Civil.
Nesses casos, o companheiro sobrevivente pode ingressar com uma ação judicial para reconhecer a união estável post mortem e garantir seus direitos sucessórios — como herança ou pensão por morte.
O mais importante é reunir provas que demonstrem a convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família:
contas conjuntas, fotos, testemunhas, declarações, filhos em comum, entre outros.
A Justiça tem reconhecido esse direito com base na dignidade da pessoa humana e na proteção jurídica à entidade familiar (Art. 226, §3º da CF).
Em casos assim, a orientação jurídica é fundamental para garantir seus direitos.
Assessoria jurídica e administrativa nas
áreas trabalhista, cível, previdenciário,
empresarial e ambiental em Passo Fundo.
Central de
Atendimento
SAR Advogados
Associados
/sarturieradaelliadvogados