Trabalho insalubre, dá direito a aposentadoria antecipada?
Não, apenas insalubridade e periculosidade não garantem a concessão da aposentadoria especial. É necessário atender a alguns requisitos, como:
▫️Atividade Profissional: O trabalhador deve ter exercido atividades em condições insalubres ou perigosas, conforme as Normas Regulamentadoras (NR 15 e NR 16).
▫️Tempo de Contribuição: É necessário ter um tempo mínimo de serviço em atividades insalubres ou perigosas, que varia de acordo com o grau de insalubridade.
▫️Laudo Técnico: Um laudo técnico que comprove a insalubridade ou periculosidade é essencial. Ele deve ser elaborado por um profissional habilitado.
▫️Contribuição ao INSS: O trabalhador deve ter contribuído para a Previdência Social durante o período de atividade insalubre ou perigosa.
Para garantir o direito à aposentadoria especial, é fundamental reunir a documentação adequada e, se necessário, consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário.
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