Como pedir?

A tornozeleira eletrônica pode ser concedida como alternativa ao regime fechado ou como forma de progressão no semiaberto, permitindo ao condenado cumprir a pena em casa, com restrições de deslocamento e monitoramento contínuo.

Os critérios para obter esse benefício variam conforme o caso, mas geralmente incluem:
 Cumprimento de parte da pena, conforme previsto na legislação;
 Boa conduta carcerária;
 Crimes que permitam o cumprimento da pena em regime domiciliar ou semiaberto;
 Análise do risco à sociedade.

O pedido deve ser feito por um advogado criminalista, que apresentará a solicitação ao juiz, demonstrando que o réu atende aos requisitos legais. Se aprovado, o monitoramento eletrônico é instalado e as regras de deslocamento são definidas pelo tribunal.

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