Pensão Alimenticia
Grávidas também tem direito!
Você sabia que grávidas também têm direito à pensão alimentícia?
A Lei n. 11.804/2008 assegura que os pais dividam os custos relacionados à gestação, incluindo:
Alimentação especial.
Consultas médicas e exames.
Assistência psicológica.
Internações e medicamentos necessários.
Proteja os direitos da mãe e do bebê desde o início! Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.
Assessoria jurídica e administrativa nas
áreas trabalhista, cível, previdenciário,
empresarial e ambiental em Passo Fundo.
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