(54) 3313-5081Gostou? Então compartilhe esta notícia e ajude a informar outras pessoas sobre o assunto!
Medida protetiva.
Quando começa a valer?
As medidas protetivas começam a valer imediatamente após serem concedidas pelo juiz.
Uma vez expedidas, elas têm efeito imediato e devem ser cumpridas pelas partes envolvidas.
Essas medidas têm o objetivo de garantir a proteção da vítima e a prevenção de novos danos ou agressões.
É importante respeitar e seguir as medidas protetivas assim que forem estabelecidas, pois o descumprimento pode resultar em consequências legais severas.
Matriz: Passo Fundo - RS
(54) 3313-5081 I 3312 - 5081
R. Independecia, 674 - Sala 02 - Centro
Filiais: Porto Alegre I Caxias do Sul I Ibirubá I Rio Grande
Assessoria jurídica e administrativa nas
áreas trabalhista, cível, previdenciário,
empresarial e ambiental em Passo Fundo.
Central de
Atendimento
SAR Advogados
Associados
@saradvogadosassociados
/sarturieradaelliadvogados
/sarturieradaelliadvogados
