FGTS atrasado pode gerar rescisão indireta?
Sim! O atraso no pagamento do FGTS pode ser uma razão para solicitar a rescisão indireta. Essa modalidade permite que o empregado encerre o contrato de trabalho devido a violações dos seus direitos trabalhistas, como o não cumprimento das obrigações do empregador.
O que diz a lei?
Decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais indicam que o atraso frequente no pagamento do FGTS pode ser considerado uma falta grave, justificando a rescisão indireta e permitindo ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Já passou por isso?
Se você enfrentou o atraso do FGTS, saiba que tem direitos! Estamos aqui para esclarecer dúvidas e ajudar a buscar uma solução legal para o seu caso.
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