Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição, destinado a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que não possuem meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família. Mas como as doenças crônicas se enquadram nesse benefício?

Para ter direito ao BPC, a pessoa deve comprovar:
Incapacidade para o trabalho ou para uma vida independente devido à doença crônica ou deficiência;
Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

Doenças crônicas que podem gerar o direito ao BPC:
Doenças como insuficiência renal crônica, doenças autoimunes, câncer em estágio avançado ou outras condições graves podem ser reconhecidas como incapacitantes, desde que sejam devidamente comprovadas por laudo médico.

Cada caso é avaliado individualmente pelo INSS, que analisa os laudos médicos, a situação socioeconômica e a incapacidade funcional.

Se você ou alguém que conhece enfrenta uma doença crônica e tem dúvidas sobre o acesso ao BPC, busque orientação jurídica para garantir esse direito!