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Comissionamento de vendedores, o que diz a lei?

O comissionamento é um direito essencial para vendedores, mas precisa ser regulamentado de forma clara e justa. A legislação trabalhista exige que o contrato estabeleça os critérios de pagamento, garantindo transparência e evitando prejuízos.

Sem percentual fixo, mas com regras claras: O valor das comissões deve ser acordado entre empregador e empregado e registrado no contrato.
Impacto no salário: As comissões fazem parte da remuneração e devem refletir em férias, 13º salário e repouso semanal remunerado.
Demissão e comissões pendentes: Se o vendedor fechou negócios antes do desligamento, tem direito a receber as comissões proporcionais, mesmo que o cliente pague depois.

Se sua comissão está sendo reduzida ou não está sendo paga corretamente, um especialista pode ajudar a garantir seus direitos.

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empresarial e ambiental em Passo Fundo.

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