Pode ser exigida?

Ao receber a lista dos documentos admissionais necessários para começar em um novo emprego, a solicitação de um documento inusitado pode gerar estranheza no futuro colaborador da empresa. Afinal, o pedido da certidão de antecedentes criminais não costuma ser muito comum.

Essa não é uma pergunta fácil de ser respondida, pois a legalidade da consulta de antecedentes criminais depende de vários fatores, e é necessário que se sigam algumas regras, e que a empresa tenha motivos claros para realizar essa solicitação.

Caso contrário, a companhia pode ser acusada de realizar um ato discriminatório e até mesmo ser condenada a pagar indenização por dano moral.

A certidão negativa de antecedentes criminais apenas pode ser solicitada em casos previstos por lei, por natureza do ofício ou de grau especial de confiança exigido na profissão.

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