Bônus deve ou não ser direcionado para a Pensão Alimentícia?
A inclusão de bônus na pensão alimentícia gera dúvidas, mas decisões judiciais geralmente excluem esse valor. Principais pontos a considerar:
▫️Variabilidade: O bônus depende de desempenho e resultados financeiros, caracterizando-se como uma verba transitória.
▫️Natureza Indenizatória: O STJ decidiu que bônus não integra a remuneração habitual, portanto não deve ser incluído na base de cálculo da pensão.
▫️Exceções: Se o bônus for maior que o salário e sua exclusão prejudicar os dependentes, pode ser incluído. Justificativas financeiras são necessárias.
É possível negociar valores entre as partes, e consultar um advogado é essencial para entender os direitos.
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