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Auxílio Reclusão

O que é e quem tem direito?

O Auxílio-reclusão é um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pago aos dependentes do trabalhador que se encontra preso. Mas para ter direito ao auxílio, é necessário se encaixar em alguns requisitos.

O auxílio-reclusão é um benefício voltado apenas aos dependentes (filhos, pais, irmãos e cônjuges) dos segurados do INSS que estão presos em regime fechado, segundo a lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991. Caso a pessoa cumpra pena em regime aberto ou semiaberto, a família não tem direito ao auxílio-reclusão.

O valor pago é o mesmo que de um salário mínimo – R$ 1.212,00 atualmente.

É importante dizer também que o contribuinte não pode estar recebendo salário e nem qualquer outro benefício da Previdência Social. Para que os dependentes tenham direito ao auxílio, o último salário recebido pelo segurado não pode ter sido maior que R$ 1.292,43.

Fonte: blog.nubank.com.br.

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